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1. TRG2017-07-11

   3388/15.5T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A atendibilidade do depoimento indireto em processo civil depende, designadamente, da

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • GARANTIA PESSOAL
   • GARANTIA REAL
2. TRG2017-02-09

   612/11.7TJVNF.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I – O objeto do recurso está balizado pelo objeto da ação, designadamente

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • GARANTIA REAL
   • GARANTIA PESSOAL