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1. TRC2011-06-21

   341/09.1TBAVR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Na locação financeira, o contrato de retoma de bens celebrado entre

   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • CONTRATO DE RETOMA
   • GARANTIA
2. PGR-CC1997-05-08

   Parecer n.º 21/1997

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1- O regime legal do aval do Estado consta, basicamente da Lei

   • AVAL DO ESTADO
   • VIOLAÇÃO DE LEI
   • UGT
   • GARANTIA
   • INSTITUTO PÚBLICO
   • CONTRATO