TRCcitado por 1
144/12.6JALRA.C1
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita
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Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. É nula a cláusula contratual pela qual vendedor e comprador/consumidor reduziram
Relator: HELENA MELO
I – A garantia prestada pelo fabricante poderá ser entendida como promessa pública
Relator: PAULO REIS
I- A inclusão na fundamentação de facto constante da sentença de matéria
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário (do relator): 1- A impugnação da exatidão de uma cópia fotográfica
Relator: FONTE RAMOS
1. Não podendo o apelado obter a execução provisória da sentença, mormente
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I – Tem sido entendido de forma pacífica que a lei aplicável à
Relator: TELES PEREIRA
I – A referência, por parte de um credor da insolvente na reclamação
Relator: EMÍDIO SANTOS
O meio processual próprio para o Fundo de Garantia Salarial requerer, em
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O facto de o segurador se mostrar vinculado à obrigação de
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - O artigo 165.º do CIRE garante aos credores com garantia
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Na locação financeira, o contrato de retoma de bens celebrado entre
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1- O regime legal do aval do Estado consta, basicamente da Lei
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O Fundo de Turismo, criado pela Lei n 2082, de 4