2 resultados

1. TRC2013-10-23citado por 1

   144/12.6JALRA.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita

   • AUTO-INCRIMINAÇÃO DO ARGUIDO
   • GARANTIA
   • PROVAS
   • PRINCÍPIO DA DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
   • RECURSO
   • NULIDADE SANÁVEL
2. TRC2011-10-25citado por 1

   351/10.6TBPCV.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. É nula a cláusula contratual pela qual vendedor e comprador/consumidor reduziram

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • GARANTIA
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • NULIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO