5 resultados

1. TRC2013-10-23citado por 1

   144/12.6JALRA.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita

   • AUTO-INCRIMINAÇÃO DO ARGUIDO
   • GARANTIA
   • PROVAS
   • PRINCÍPIO DA DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
   • RECURSO
   • NULIDADE SANÁVEL
2. TRC2011-10-25citado por 1

   351/10.6TBPCV.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. É nula a cláusula contratual pela qual vendedor e comprador/consumidor reduziram

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • GARANTIA
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • NULIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2021-09-16

   738/14.5T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- A inclusão na fundamentação de facto constante da sentença de matéria

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • GARANTIA
   • REPARAÇÃO DA COISA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
4. TRG2021-03-18

   5076/19.4T8BRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário (do relator): 1- A impugnação da exatidão de uma cópia fotográfica

   • EMPREITADA DE REPARAÇÃO
   • CONSUMIDOR
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • GARANTIA
5. TRC2014-01-21

   16/11.1TBSCD-B.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O facto de o segurador se mostrar vinculado à obrigação de

   • CONTRATO DE SEGURO
   • OBRIGAÇÕES
   • GARANTIA
   • MUTUANTE
   • BENEFICIÁRIO
   • SEGURO