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1. PGR-CC2013-02-14

   Parecer n.º 9/2011

   Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

   1.ª – Por despacho de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional

   • MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS
   • NOMEAÇÃO
   • COMISSÃO NORMAL DE SERVIÇO
   • ASSESSOR
   • MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
   • GABINETE MINISTERIAL
2. PGR-CC2002-11-21

   Parecer n.º 62/2002

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1.ª – De harmonia com o disposto nos artigos 4.º, n

   • GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA
   • DIRECÇÃO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA
   • SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
   • PESSOAL DIRIGENTE
   • DIRECTOR DE SERVIÇOS
   • REORGANIZAÇÃO DA UNIDADE ORGÂNICA
3. PGR-CC1992-10-29

   Parecer n.º 86/1990

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - Por força da revogação da versão original do n 2 do

   • EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO
   • CONSELHO FISCAL
   • VOGAL
   • MEMBRO DO GOVERNO
   • GABINETE MINISTERIAL
   • CHEFE DE GABINETE