6 resultados

1. CAAD-T2023-12-29

   437/2023-T

   IRS de 2018. Sociedade de advogados. Fundamentação. Nº 2 do artigo 64º

   • IRS de 2018
   • Sociedade de advogados
   • Fundamentação
   • Nº 2 do artigo 64º do CIRC
2. CAAD-T2023-10-09

   109/2023-T

   IMT. Insolvência de Pessoa Singular. Isenção de IMT - art. 270º, 2 do

   • IMT
   • Insolvência de Pessoa Singular
   • Isenção de IMT - art
   • 270º, 2 do CIRE
   • Fundamentação
   • Ónus da prova
3. CAAD-T2021-12-02

   159/2021-T

   IRS. Imputação especial – transparência fiscal. Fundamentação.

   • IRS
   • Imputação especial – transparência fiscal
   • Fundamentação
4. CAAD-T2021-03-26

   148/2020-T

   IRC - Amortizações Intangíveis; Fundamentação.

   • IRC - Amortizações Intangíveis
   • Fundamentação
5. CAAD-T2018-09-12

   10/2018-T

   IRS – Retenções na Fonte; Notificação; Fundamentação; Audiência Prévia.

   • IRS – Retenções na Fonte
   • Notificação
   • Fundamentação
   • Audiência Prévia
6. CAAD-T2017-02-06

   194/2016-T

   IRS – regime dos residentes não habituais; Fundamentação; Rendimentos profissionais; Erro no preenchimento

   • IRS – regime dos residentes não habituais
   • Fundamentação
   • Rendimentos profissionais
   • Erro no preenchimento da declaração