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1 resultado

CAAD-T2022-09-29
146/2022-T
IRC. IVA. Fruta. Presunção de vendas.

Fonte

Jurisprudência3459
Arbitragem (CAAD)615
Legislação (DR)236
Tribunal Constitucional190
Provedor de Justiça90
Pareceres (PGR)58
Trabalho — BTE41
Direito da UE23
Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

TRE1304
TRG1088
TRC991
CAAD-T609
DR-I236
TCONST190
PJ90
JP68
PGR-CC58
BTE41
UE23
CAAD-A6
TCAS6
AT-IV3
TCAN2

Ano

2026316
2025513
2024405
2023337
2022239
2021232
2020236
2019259
2018227
2017269
2016199
2015187
2014153
2013173
2012196

Descritor

← todos
ACIDENTE DE VIAÇÃO183
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO182
INDEMNIZAÇÃO121
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA115
MEDIDA DA PENA114
DANOS NÃO PATRIMONIAIS90
NULIDADE88
CRIME CONTINUADO77
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES69
NULIDADE DA SENTENÇA68
RESPONSABILIDADE CIVIL59
NEXO DE CAUSALIDADE55
DANO BIOLÓGICO54
PRISÃO PREVENTIVA52
ÓNUS DA PROVA52
RECURSO51
IRC50
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA47
REQUISITOS46
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA45
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA43
INSOLVÊNCIA43
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA42
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE39
INSOLVÊNCIA CULPOSA39