1438/20.2T8MTS.C2

Relator: PAULA MARIA ROBERTO

pela perda de oportunidades associadas à lesão, não sendo inconstitucional por violação do princípio da igualdade esta interpretação. (Sumário elaborado pela Relatora

• FUTEBOLISTA PROFISSIONAL
• INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
• PENSÃO ANUAL
• MODO DE CÁLCULO
• GRAU DE INCAPACIDADE
• FATOR DE BONIFICAÇÃO