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  1. TCASsó sumário

    83/26.3BCLSB

    Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

    gestos injuriosos, difamatórios ou grosseiros praticados, entre outros agentes desportivos, por treinadores. IV. A liberdade de expressão, sendo um valor constitucionalmente consagrado (cfr. art.º 37.º da nossa