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  1. PGR-CC2006-11-30

    Parecer n.º 93/2006

    Relator: FERNANDO BENTO

    1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de

    • DESPORTO
    • FUTEBOL
    • JOGADOR DE FUTEBOL
    • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
    • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
    • PROCESSO DISCIPLINAR

Fonte

  • Jurisprudência10340
  • Arbitragem (CAAD)1919
  • Tribunal Constitucional366
  • Legislação (DR)175
  • Provedor de Justiça119
  • Pareceres (PGR)78
  • Direito da UE12
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Trabalho — BTE2

Tribunal

  • TRC3453
  • TRG3258
  • TRE3011
  • CAAD-T1879
  • TCONST382
  • JP264
  • TCAN206
  • DR-I175
  • TCAS132
  • PJ119
  • PGR-CC78
  • CAAD-A40
  • UE12
  • AT-IV7
  • BTE2

Ano

  • 2026957
  • 20251522
  • 20241258
  • 2023974
  • 2022805
  • 2021684
  • 2020674
  • 2019742
  • 2018663
  • 2017661
  • 2016537
  • 2015448
  • 2014336
  • 2013413
  • 2012397

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO402
  • ÓNUS DA PROVA324
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO257
  • INSOLVÊNCIA240
  • NULIDADE235
  • INDEMNIZAÇÃO228
  • NULIDADE DA SENTENÇA207
  • ABUSO DE DIREITO193
  • ACIDENTE DE TRABALHO173
  • CASO JULGADO159
  • REQUISITOS158
  • PRESCRIÇÃO139
  • TÍTULO EXECUTIVO136
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS133
  • MATÉRIA DE FACTO131
  • RECURSO127
  • EXECUÇÃO126
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA123
  • RESPONSABILIDADE CIVIL122
  • IRC113
  • INDEFERIMENTO LIMINAR109
  • USUCAPIÃO105
  • EMBARGOS DE EXECUTADO102
  • NULIDADE DE SENTENÇA101
  • PROVA PERICIAL99