2 resultados

1. TRG2015-10-19

   5/13.1GBAVV.G1

   Relator: ALCINA MARIA DA COSTA RIBEIRO

   preenche, em concurso real ou efectivo, as previsões dos crimes de furto, falsificação de documento e de burla, respectivamente, previstos e punidos pelos artigos artigo 203º

   • SUBTRAÇÃO DE VALE POSTAL
   • VALOR DIMINUTO
   • FURTO SIMPLES
2. TRC2016-05-11citado por 4

   771/13.4GCVIS.C1

   Relator: ALBERTO MIRA

   I - Degradando-se o crime de furto qualificado, em função do valor

   • FURTO QUALIFICADO
   • FURTO SIMPLES
   • VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
   • CONCURSO EFECTIVO
   • CRIME PÚBLICO
   • PROCESSO PENAL JÁ INICIADO