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1. TRE2011-09-27citado por 2

   761/10.9PAOLH.E1

   Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO

   I – Uma vez que o dolo pertence à vida interior de cada

   • FURTO QUALIFICADO
   • ROUBO AGRAVADO
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • MEDIDA DA PENA
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • MATÉRIA DE FACTO
2. TRC2015-11-18

   535/13.5JACBR.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos

   • FURTO QUALIFICADO
   • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
   • PERDA AMPLIADA DE BENS
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • DEPOIMENTO DE CO-ARGUIDO PRESTADO EM INQUÉRITO
   • RECONHECIMENTO DE BENS