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1. TRE2017-02-07citado por 1

   1468/14.3PAPTM.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - É incorrecta a enunciação como facto provado que “o arguido se

   • FURTO QUALIFICADO
   • VALOR ESTIMADO
2. TRE2019-05-07

   1556/16.1GBABF.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - O artigo 410.º, n.º2, al. c), do CPP contempla

   • FURTO QUALIFICADO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • MEDIDA DA PENA
3. TRC2015-11-18

   535/13.5JACBR.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos

   • FURTO QUALIFICADO
   • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
   • PERDA AMPLIADA DE BENS
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • DEPOIMENTO DE CO-ARGUIDO PRESTADO EM INQUÉRITO
   • RECONHECIMENTO DE BENS
4. TRG2009-03-16

   740/07.3GCVCT-A

   Relator: ANSELMO LOPES

   O legislador, com a redacção do art. 204 nº 1 al. b

   • FURTO QUALIFICADO
   • COISA TRANSPORTADA EM VEÍCULO
   • FURTO DE OBJECTO DEIXADO NO VEÍCULO