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  1. TRE2020-03-10citado por 1

    322/16.9GBCCH.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    I - Não se tendo apurado o valor da energia elétrica consumida por

    • FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA
    • FURTO FORMIGUEIRO
    • ACUSAÇÃO PARTICULAR

Fonte

  • Jurisprudência5

Tribunal

  • TRG3
  • TRE2

Ano

  • 20231
  • 20211
  • 20201
  • 20111
  • 20071

Descritor

  • ← todos
  • ACUSAÇÃO PARTICULAR2
  • FURTO1
  • PENA1
  • UNIDADE OU PLURALIDADE DE INFRAÇÕES1
  • DANO1
  • CRIME PARTICULAR1
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
  • ELEMENTOS DO TIPO1
  • PRISÃO1
  • SUSPENSÃO DA SANÇÃO ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR1
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA1
  • FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA1
  • VALOR DIMINUTO1
  • MULTA1
  • FURTO FORMIGUEIRO1
  • FURTO POR NECESSIDADE1