2 resultados

1. TRC2012-02-29citado por 3

   482/10.2PAVFR.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   Estando perfectibilizados os elementos objetivos do crime (subtração ilegítima de coisa móvel

   • FURTO
   • FURTO DE USO
   • CONSUMAÇÃO
2. TRC2011-01-26citado por 1

   152/09.4GDCBR.C1

   Relator: EDUARDO MARTINS

   1. Só pode haver insuficiência de inquérito naquelas situações em que, após

   • INQUÉRITO
   • INSUFICIÊNCIA
   • FURTO DE USO
   • ENTREGA PARA REPARAÇÃO