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1. TRG2019-04-29citado por 1

   14/17.1JAPRT.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1.Invocar a errada apreciação da prova não é o mesmo que invocar

   • FURTO
   • CRIME CONTINUADO
   • ACTOS DE EXECUÇÃO
   • DESISTÊNCIA DO CRIME
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL
2. TRE2024-04-09só sumário

   1276/20.2PAPTM.E3

   Relator: ANA BACELAR

   I - Para haver consumação do crime de furto não basta que o

   • FURTO
   • CONSUMAÇÃO
   • TENTATIVA
3. TRG2018-07-02

   115/12.2GCVRL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Inexiste qualquer obstáculo legal a que o tribunal de recurso repondere

   • FURTO
   • CASA OU LUGAR FECHADO DELA DEPENDENTE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENA
4. TRG2018-06-21

   3274/16.1T8VNF.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   SUMÁRIO do relator 1) No seguro de danos próprios, em que há

   • SEGURO DE DANO
   • FURTO
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • LEGITIMIDADE
   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
5. TRC2017-06-21

   24/16.6JAGRD.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I – Com o n.º 1 do artigo 30.º do CP

   • CONCURSO DE CRIMES
   • CONCURSO EFECTIVO
   • FURTO
   • VIOLÊNCIA DEPOIS DA SUBTRACÇÃO
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA