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1. TRE2023-06-28

   1400/21.8PALGS.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - A conduta do arguido que preencheu, assinou e entregou no IMT

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • SIMULAÇÃO DE CRIME
   • FURTO
   • CARTA DE CONDUÇÃO
2. TRG2022-03-10

   215/20.5T8GMR.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • FURTO
   • DESAPARECIMENTO ILÍCITO
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
3. TRC2010-04-14

   1876/07.6PEAVR.C1

   Relator: EDUARDO MARTINS

   No crime de peculato o funcionário apropria-se ilegitimamente, em proveito próprio

   • PECULATO
   • FURTO
4. TRC2010-02-03

   531/08.4TAMGR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   1-Não se sabendo qual o valor dos bens furtados, não é

   • FURTO
   • FALTA DO VALOR DOS BENS