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1. TRG2022-11-30

   250/21.6T8PVPA.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   A conjugação do art. 566º,nº3 do CC e 609º,nº2 do

   • FURTO
   • SEGURO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EQUIDADE
   • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA