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1. TRC2015-04-14citado por 1

   266/11.0TBLMG.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O furto da mercadoria transportada, ainda que não seja directamente imputável

   • TRANSPORTE
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • RESPONSABILIDADE
   • TRANSPORTADOR
   • ÓNUS DA PROVA
   • EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
2. TRG2022-11-30

   250/21.6T8PVPA.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   A conjugação do art. 566º,nº3 do CC e 609º,nº2 do

   • FURTO
   • SEGURO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EQUIDADE
   • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA