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1. TRE2015-07-14citado por 3

   734/10.1PAPTM.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   As declarações do coarguido podem ser suficientes para incriminar o outro arguido

   • CO-ARGUIDO
   • VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • FURTO
2. TRG2014-03-17

   636/13.0PBGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I – Para a consumação do crime de furto não é necessário que

   • FURTO
   • TENTATIVA