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1. TRE2018-11-06citado por 3

   39/14.9GDSTC.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção

   • FURTO
   • CUMPLICIDADE
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESPAÇO FECHADO
2. TRG2019-04-29citado por 1

   14/17.1JAPRT.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1.Invocar a errada apreciação da prova não é o mesmo que invocar

   • FURTO
   • CRIME CONTINUADO
   • ACTOS DE EXECUÇÃO
   • DESISTÊNCIA DO CRIME
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL
3. TRC2017-06-21

   24/16.6JAGRD.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I – Com o n.º 1 do artigo 30.º do CP

   • CONCURSO DE CRIMES
   • CONCURSO EFECTIVO
   • FURTO
   • VIOLÊNCIA DEPOIS DA SUBTRACÇÃO
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA