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1. TRG2023-03-09

   1332/22.2T8GMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - Apenas é possível remeter para liquidação o montante de danos que

   • FURTO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • FRANQUIA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • JUROS
2. TRG2022-03-10

   215/20.5T8GMR.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • FURTO
   • DESAPARECIMENTO ILÍCITO
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL
3. TRG2020-01-30

   4794/16.3T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- A prova testemunhal consiste num meio de prova legal, estando sujeita

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • DECLARAÇÕES PRODUZIDAS EM PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES
   • CONTRATO DE SEGURO
   • FURTO
   • VALOR DO VEÍCULO
   • VALOR REAL
4. TRC2015-01-28

   348/13.4GBCLD.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I - O arguido absolvido por crime de furto, pelo corte de eucaliptos

   • FURTO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • CONDENAÇÃO EM DANO FUTURO
5. TRG2013-11-14

   925/07.2TBFLG.G2

   Relator: ESTELITA MENDONÇA

   I – Lavrada e incorporada nos autos a sentença, o juiz já não

   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • CONTRATO DE SEGURO
   • FURTO
   • INDEMNIZAÇÃO