TRGcitado por 1
285/12.0GACMN.G1
Relator: ALDA CASIMIRO
valorado pelo tribunal o teor de um relatório junto aos autos, em sede de reabertura de audiência de julgamento, por tal documento não constituir prova suplementar e haver sido observado
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Relator: ALDA CASIMIRO
valorado pelo tribunal o teor de um relatório junto aos autos, em sede de reabertura de audiência de julgamento, por tal documento não constituir prova suplementar e haver sido observado
Relator: LAURA MAURÍCIO
I - A Jurisprudência do STJ tem vindo a entender que a violação
Relator: ANA BARATA BRITO
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Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
As declarações do coarguido podem ser suficientes para incriminar o outro arguido
Relator: BRÍZIDA MARTINS
Estando perfectibilizados os elementos objetivos do crime (subtração ilegítima de coisa móvel
Relator: MARTINS SIMÃO
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Relator: JORGE RAPOSO
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Relator: MARTINHO CARDOSO
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Relator: MARTINHO CARDOSO
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Relator: CATARINA GONÇALVES
I – O furto da mercadoria transportada, ainda que não seja directamente imputável
Relator: JOÃO AMARO
I - A “subtração” (elemento fundamental no furto) não é uma “apropriação” (o
Relator: LUÍS COIMBRA
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Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Não ocorre a restituição da coisa apropriada, para os efeitos do
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
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Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Para que o arrependimento do arguido seja dado como provado, e