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1. TRE2022-10-25citado por 1

   355/18.9JAPTM.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - O tribunal a quo não apurou qual o valor da energia

   • FURTO
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • VALOR
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
2. TRE2012-05-29

   49/11.8GAVRS.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1. Consuma-se o furto quando o agente se consegue afastar da

   • FURTO
   • CONSUMAÇÃO
   • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE