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1. TRE2018-05-08citado por 1

   8/17.7GBNIS.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I – É intempestiva a arguição em sede de recurso da nulidade por

   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
   • FURTO
   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • RECEPTAÇÃO
2. TRE2018-11-22

   11/17.7PESTR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - A falta de realização da perícia psiquiátrica ao arguido, por este

   • FURTO
   • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA