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Relator: ANA BARATA BRITO
I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
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Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - A atenuação especial da pena prevista no n.º 2 do
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I - O arguido absolvido por crime de furto, pelo corte de eucaliptos
Relator: CRUZ BUCHO
I- A prova indiciária, circunstancial ou indirecta, devidamente valorada permite fundamentar uma