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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Resultando do conceito de autoria estabelecido no art. 26.º do C. Penal que é autor do crime de furto quem subtraia a coisa por si mesmo (autoria material ... intermédio de outrem (autoria moral) ou quem dolosamente determinar outra pessoa à prática do facto (instigação) ou tomar parte na sua execução, por acordo ou juntamente com outro ou outros
Relator: MARTINHO CARDOSO
deficiente gravação da prova produzida em audiência de julgamento. II – Não é co-autor, nem cúmplice do crime de furto, aquele cuja actuação se limitou a acompanhar as autoras até
Relator: ALDA CASIMIRO
furto. Todavia, isso não significa que o Tribunal não possa “perceber” quem foi o autor por recurso à prova indirecta, ou indiciária. IV) Na verdade, conjugando os elementos indiciários carreados ... vida, pode concluir-se, tal como o Tribunal recorrido, que foi o arguido/recorrente o autor dos factos, pois que o vestígio dactiloscópico identificado como sendo seu, encontrava-se na portada
Relator: FÁTIMA BERNARDES
segurança necessária e para além de qualquer dúvida razoável, que o arguido foi o autor do crime de furto e que foi por essa via que obteve os objetos apreendidos ... não permite afastar a possibilidade de ocorrência de uma outra causa que não a autoria do furto, para os bens furtados tenham chegado à posse do arguido, podendo
Relator: FERNANDO MONTERROSO
outros objectos furtados, não é legítimo concluir-se que foram esses dois indivíduos os autores dos furtos, mesmo que uma testemunha diga que eles confessaram e o arguido recorrente impute ... Ponte de Lima, conjugadas com as regras da experiência, apontam inequivocamente para a autoria pelos arguidos dos factos que lhes são imputados pois foi furtado um veículo e alguns objectos
Relator: LUÍS COIMBRA
execução do crime de furto. II - Daí que tenham os arguidos praticado, em co-autoria, um crime de furto (qualificado
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Nas hipóteses em que o sentido da decisão do tribunal a
Relator: MARTINHO CARDOSO
Estando em causa a participação às autoridades de factos que consubstanciam um crime semi-público, efectuada por quem não seja titular do direito de queixa, mandatário judicial, nem mandatário munido
Relator: JOÃO AMARO
irrelevante a circunstância de, pouco depois, o arguido ter sido surpreendido por agentes de autoridade
Relator: VASQUES OSÓRIO
havia furtado, vindo a viatura, em consequência, a ser rebocada para as instalações da autoridade, ficando sob a guarda desta 2.- A restituição da coisa, que pressupõe a sua entrega
Relator: FÁTIMA FURTADO
ponto de estabelecer a conexão, para além de qualquer dúvida razoável, entre a autoria da apropriação de energia elétrica e o arguido. Surgindo como resposta a esta incerteza o princípio ... comum conclui ter sido o arguido – por intermédio de alguém a seu mando - o autor dos factos, enferma de erro notório na apreciação da prova previsto
Relator: DOLORES SOUSA E SILVA
sucede, in casu, pois que apesar da inexistência de prova directa sobre a autoria dos factos, impõe-se concluir, através da conjugação dos meios probatórios produzidos em julgamento ... crimes de furto foram cometidos e que o arguido é o seu autor
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
não conduz inelutavelmente à conclusão da inexistência de prova dos factos e da sua autoria. Esta pode alcançar-se, por exemplo, mediante a consideração de prova indirecta ou indiciária, socorrendo ... coisa a conclusão tirada na decisão impugnada de que foi o arguido o autor do furto
Relator: FÁTIMA BERNARDES
tão só a comprovar ter havido a participação da alegada ocorrência do “furto” às autoridades. III - Donde, a falsa declaração de “furto” é não só uma declaração incorporada num escrito
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
regras da experiência, não basta para imputar a um arguido a autoria de um crime de furto, a única circunstância de terem sido encontrados, cerca de um mês após
Relator: AUSENDA GONÇALVES
contra a vontade dos legítimos donos, é indiscutível que os mesmos actuaram em co-autoria, uma vez que essa execução se encontra coberta pela decisão conjunta, sem que se verifiquem
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
circunstância que não ocorre quando o mesmo vem a ser surpreendido, por agentes de autoridade, na posse do objeto subtraído, sendo este, em consequência, apreendido e, após, «restituído», no âmbito
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
Incorrem na prática, em co-autoria material, de um crime de furto tentado os arguidos que foram surpreendidos e detidos por trabalhadores do ofendido, no interior de um pomar, quando
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
mera tentativa de crime de furto quando o arguido foi surpreendido pelas autoridades policiais, que o encontraram escondido debaixo dum balcão de atendimento ao público, após ter retirado
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
através de uma acção ilícita e culposa dirigida contra a vida dos agentes da autoridade, que só não lhes veio a causar a morte por motivos alheios aos desígnios