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1. TRE2018-11-06citado por 3

   39/14.9GDSTC.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção

   • FURTO
   • CUMPLICIDADE
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESPAÇO FECHADO
2. TRC2008-05-07citado por 2

   50/06.3GCCTB.C1

   Relator: JORGE RAPOSO

   I. - Apenas se não for possível deduzir as indicações previstas nos nºs

   • RECURSO DA DECISÃO DE FACTO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • OPORTUNIDADE PARA JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
   • DIREITO DE QUEIXA
   • LEGITIMIDADE
   • FURTO
3. TRG2017-06-19citado por 1

   285/12.0GACMN.G1

   Relator: ALDA CASIMIRO

   I) Pode ser livremente valorado pelo tribunal o teor de um relatório

   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • JUNÇÃO DE RELATÓRIO
   • PROVA NÃO SUPLEMENTAR
   • FURTO
   • PROVA INDICIÁRIA
4. TRC2014-04-02citado por 1

   393/12.1GCTND.C1

   Relator: JORGE DIAS

   Tendo ficado provado que os arguidos “pretendiam fazer seus os objetos e

   • FURTO
   • TENTATIVA
   • VALOR
   • BENS
5. TRG2020-01-13

   373/16.3T9BCL.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. A mera prova de que o arguido era um dos sócios

   • FURTO
   • FORNECIMENTO ELETRICIDADE
   • IN DUBIO PRO REO
   • ERRO NOTÓRIO
   • ABSOLVIÇÃO
6. TRC2009-09-23

   171/01.9GCPBL.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   A intenção de apropriação pertence ao mundo interior do agente. È através

   • FURTO
   • FURTO USUS
   • INTENÇÃO DE APROPRIAÇÃO
   • INTENÇÃO DE RESTITUIÇÃO