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1. TRE2022-10-25citado por 1

   355/18.9JAPTM.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - O tribunal a quo não apurou qual o valor da energia

   • FURTO
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • VALOR
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
2. TRE2024-09-26

   1442/23.9T8STR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) e com

   • MEIOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA
   • PROTECÇÃO DE DADOS
   • LOCAL DE TRABALHO
   • FURTO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • DEVER DE LEALDADE
3. TRG2018-07-02

   115/12.2GCVRL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Inexiste qualquer obstáculo legal a que o tribunal de recurso repondere

   • FURTO
   • CASA OU LUGAR FECHADO DELA DEPENDENTE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENA
4. TRC2012-02-29

   183/10.1GATBU.C1

   Relator: PAULO VALÉRIO

   No caso de a conduta do agente preencher as previsões de furto

   • BURLA INFORMÁTICA
   • FURTO
   • CONCURSO REAL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • INCONSTITUCIONALIDADE
5. TRE2011-12-13

   103/10.3TTEVR.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- Desconhecendo-se a propriedade de alguns bens existentes numa pedreira explorada

   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
   • FURTO