TRE
150/15.9GEPTM.E1
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – A decisão da matéria de facto só pode ser alterada em
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Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – A decisão da matéria de facto só pode ser alterada em
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - A atenuação especial da pena prevista no n.º 2 do
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Dispensando a consumação do crime de furto a detenção da coisa
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
I – Incorrem na prática, em co-autoria material, de um crime de
Relator: DOLORES SOUSA E SILVA
I) A prova de um crime não depende da existência de testemunhas
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - O arguido absolvido por crime de furto, pelo corte de eucaliptos
Relator: VASQUES OSÓRIO
1 - O crime de falsificação de documento é um crime comum, de
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – Para a consumação do crime de furto não é necessário que
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Consuma-se o furto quando o agente se consegue afastar da
Relator: PAULO VALÉRIO
No caso de a conduta do agente preencher as previsões de furto
Relator: EDGAR VALENTE
1- Ocorre o vício de erro notório na apreciação da prova quando
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
1. A audição em julgamento de um demandante cível como testemunha constitui
Relator: ALVES DUARTE
1 - O crime de introdução em local reservado ao público requer que
Relator: CRUZ BUCHO
I- A prova indiciária, circunstancial ou indirecta, devidamente valorada permite fundamentar uma