TRCsó sumário
1388/2000
Relator: GIL ROQUE
captar águas para satisfazer as necessidades das populações que representam. II - Tendo ficado apenas provado que a abertura dos furos afectou o caudal da água que afluía à mina existente ... violado o direito do A., uma vez que falta, in casu, ilicitude ao facto. IV - Desta forma, não há lugar a qualquer indemnização a pagar pelo réu em execução