39/08.8PBBRG-J

Relator: JORGE BISPO

recusa de juiz não se aprecia a validade dos atos processuais em si mesma, nem a correção de determinados procedimentos adotados no processo pelo juiz. III) O que se deve

• INCIDENTE RECUSA JUIZ
• FUNDAMENTOS LEGAIS
• INDEFERIMENTO
• ARTº 45º
• N.º 4
• DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL