TRG
52/20.7YRGMR.G1
Relator: JORGE BISPO
Código de Processo Penal, a circunstância de a Mmª. Juíza requerente ter presidido ao julgamento de um processo conexo com aquele em que agora pede a escusa, por estarem
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Relator: JORGE BISPO
Código de Processo Penal, a circunstância de a Mmª. Juíza requerente ter presidido ao julgamento de um processo conexo com aquele em que agora pede a escusa, por estarem
Relator: ALCINA RIBEIRO
A proximidade da Senhora Juiz a uma testemunha de acusação, decorrente da
Relator: JORGE BISPO
I) A existência de decisões reputadas de erradas ou ilegais não constitui