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1 resultado

  1. TCAS2000-10-24só sumário

    64343

    Relator: Dulce Neto

    1. A oposição à execução fiscal só pode ter alguma dos fundamentos

    • OPOSIÇÃO
    • FUNDAMENTOS LEGAIS

Fonte

  • Jurisprudência500

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS500

Ano

  • 202617
  • 202526
  • 202422
  • 202315
  • 20227
  • 202127
  • 202025
  • 201927
  • 201818
  • 201726
  • 201620
  • 201524
  • 201418
  • 201321
  • 201214

Descritor

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  • ÓNUS DA PROVA32
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO29
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO29
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA29
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • IVA26
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE25
  • IRC22
  • OPOSIÇÃO17
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO15
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL13
  • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL13
  • MÉTODOS INDICIÁRIOS13
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)12
  • FUNDAMENTAÇÃO12
  • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO11
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL11
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
  • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA10
  • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO10
  • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO9
  • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA9
  • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE9
  • FACTURAS FALSAS8
  • NOTIFICAÇÃO COMO SIMPLES CONDIÇÃO DE EFICÁCIA DO ACTO TRIBUTÁRIO8