TRGcitado por 1
96/16.3YRGMR.G1
Relator: ALCINA RIBEIRO
A proximidade da Senhora Juiz a uma testemunha de acusação, decorrente da
4 resultados
Relator: ALCINA RIBEIRO
A proximidade da Senhora Juiz a uma testemunha de acusação, decorrente da
Relator: Dulce Neto
1. A oposição à execução fiscal só pode ter alguma dos fundamentos
Relator: JORGE BISPO
I) A existência de decisões reputadas de erradas ou ilegais não constitui
Relator: JORGE BISPO
I) O art. 43º do Código de Processo Penal exige, como requisito