TRGcitado por 1
96/16.3YRGMR.G1
Relator: ALCINA RIBEIRO
A proximidade da Senhora Juiz a uma testemunha de acusação, decorrente da
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Relator: ALCINA RIBEIRO
A proximidade da Senhora Juiz a uma testemunha de acusação, decorrente da
Relator: JORGE BISPO
I) O art. 43º do Código de Processo Penal exige, como requisito