TRC
670/11.4TBPBL-C.C1
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
para satisfazer as custas do processo e as restantes dívidas da massa insolvente, determina a extinção ope legis das execuções que se encontravam pendentes à data da declaração da insolvência
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Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
para satisfazer as custas do processo e as restantes dívidas da massa insolvente, determina a extinção ope legis das execuções que se encontravam pendentes à data da declaração da insolvência
Relator: RAMOS LOPES
I- Ainda que a factualidade alegada nos embargos seja idêntica à já