670/11.4TBPBL-C.C1

Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

I – É solução plausível em Direito o entendimento de que o encerramento

• EMBARGOS DE EXECUTADO
• DESPACHO LIMINAR
• FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS
• ENCERRAMENTO DA INSOLVÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DA MASSA
• ÂMBITO DO RECURSO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR