2 resultados

1. TRC2024-10-25

   670/11.4TBPBL-C.C1

   Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

   I – É solução plausível em Direito o entendimento de que o encerramento

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • DESPACHO LIMINAR
   • FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS
   • ENCERRAMENTO DA INSOLVÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DA MASSA
   • ÂMBITO DO RECURSO DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO LIMINAR
2. TRG2020-10-22

   1002/19.9T8VNF-A.G2

   Relator: RAMOS LOPES

   I- Ainda que a factualidade alegada nos embargos seja idêntica à já

   • EMBARGOS À INSOLVÊNCIA
   • FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS
   • JULGAMENTO DA CAUSA NO DESPACHO SANEADOR