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1. TRC2020-01-21

   191/14.3TBPB-C.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.- O artigo 696.º, al. b), do Código de Processo Civil

   • RECURSO DE REVISÃO
   • FUNDAMENTOS DO RECURSO
   • FALSIDADE DE DEPOIMENTO
   • CADUCIDADE