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1. TRG2024-09-26

   3314/24.0T8BRG.G1-A

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Estabelece o art.º 372º do CPC que, efectivado arresto, a

   • ARRESTO
   • FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
   • FUNDAMENTOS DO RECURSO
   • JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
2. TRC2020-01-21

   191/14.3TBPB-C.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.- O artigo 696.º, al. b), do Código de Processo Civil

   • RECURSO DE REVISÃO
   • FUNDAMENTOS DO RECURSO
   • FALSIDADE DE DEPOIMENTO
   • CADUCIDADE