72/16.6T8BCL.G1

Relator: JOAO DIOGO RODRIGUES

modo diferente. Comprovada, por quaisquer factos objetivos, que a rutura definitiva do casamento ocorreu, ainda que sem culpa de qualquer dos cônjuges, o divórcio deve ser decretado

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• PASSAGENS DA GRAVAÇÃO
• DIVÓRCIO SEM O CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
• FUNDAMENTOS DO DIVÓRCIO