TRC
34065/24.5YIPRT.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
pedido e causa de pedir – colocados pelas partes, e não quando invoca razões ou fundamentos, máxime jurídicos, não coincidentes com os dos litigantes, o que pode fazer desde ... pois que este apenas pode ser efetivado pelo juiz da execução em sede de embargos de executado – artº 857º nº2 do CPC. (Sumário elaborado pelo Relator