214/21.0YRCBR

Relator: MÁRIO RODRIGUES SILVA

I – Para efeitos de revisão e confirmação de uma sentença de arbitragem

• SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA
• PROCESSO ESPECIAL DE REVISÃO/CONFIRMAÇÃO
• CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE DE 1958
• FUNDAMENTOS DE RECUSA
• TRÂNSITO EM JULGADO
• FRAUDE À LEI