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1. TRG2024-09-26

   3314/24.0T8BRG.G1-A

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Estabelece o art.º 372º do CPC que, efectivado arresto, a

   • ARRESTO
   • FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
   • FUNDAMENTOS DO RECURSO
   • JUSTO RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
2. TRC2023-03-14

   343/22.2T8ACB-A.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – O artigo 729º do CPC é uma norma fechada, no sentido

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
   • PAGAMENTO INDEVIDO
   • CASO JULGADO
3. TRG2017-03-30

   2522/16.2T8BRG-B.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. Quando o requerido não tenha sido ouvido antes do decretamento de

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • DECRETAMENTO SEM AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
   • FUNDAMENTO DE RECURSO
   • CONTRADITÓRIO EM SEDE DE OPOSIÇÃO
   • MEIOS DE PROVA