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1. TRG2023-05-25

   1259/23.0T8VNF-A.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I No caso de ser apresentada à execução sentença condenatória proferida ao

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INJUNÇÃO
   • FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRG2017-03-30

   2522/16.2T8BRG-B.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. Quando o requerido não tenha sido ouvido antes do decretamento de

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • DECRETAMENTO SEM AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
   • FUNDAMENTO DE RECURSO
   • CONTRADITÓRIO EM SEDE DE OPOSIÇÃO
   • MEIOS DE PROVA
3. TRG2011-02-25

   6710/09.0TBBRG-A.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A notificação por carta registada com aviso de recepção, nos termos

   • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
   • NOTIFICAÇÃO PESSOAL
   • NOTIFICAÇÃO POSTAL
   • FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO
   • FORÇA EXECUTIVA
   • INJUNÇÃO