2 resultados

1. TRC2020-10-20

   718/18.1T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
2. TRG2019-05-23

   2168/17.8T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Sumário (do relator): - Em regra, o caso julgado não se estende aos

   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • COMPENSAÇÃO POR DANO FUTURO