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1. TRC2020-12-10

   6099/16.0T8VIS-S.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A exceção de caso julgado verifica-se, em regra, quando quem

   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • FUNDAMENTOS DE DIREITO
   • INSOLVÊNCIA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • MASSA INSOLVENTE
2. TRC2020-10-20

   718/18.1T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
3. TRC2019-09-17

   6516/18.5T8CBR.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – A circunstância do tribunal não ter apreciado as alegações escritas da

   • REVELIA
   • SENTENÇA
   • NULIDADE
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • FACTOS COMPLEXOS
4. TRG2019-05-23

   2168/17.8T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Sumário (do relator): - Em regra, o caso julgado não se estende aos

   • CASO JULGADO
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • COMPENSAÇÃO POR DANO FUTURO
5. TRE2016-02-02

   455/12.0TASLV.E2

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I -Se bem que o arguido goze do direito de estar presente

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO A PEDIDO DESTE
   • FUNDAMENTOS DE FACTO