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1. TRC2019-09-17

   6516/18.5T8CBR.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – A circunstância do tribunal não ter apreciado as alegações escritas da

   • REVELIA
   • SENTENÇA
   • NULIDADE
   • FUNDAMENTOS DE FACTO
   • FACTOS COMPLEXOS
2. TRE2017-06-27

   265/13.8PACTX-B.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Colocando-se situação duvidosa da imputabilidade do arguido, o meio de

   • PROVA PERICIAL
   • FUNDAMENTOS DE FACTO